A Norma Regulamentadora No. 35, ou NR-35, estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, visando garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que atuam nessas condições. Implementada com o intuito de prevenir acidentes graves e fatais, a NR-35 abrange uma série de diretrizes que devem ser seguidas por empregadores, contratantes, e trabalhadores envolvidos em atividades onde há risco de queda.
Entre os principais pontos abordados pela NR-35 estão:
1. Planejamento e Organização: Antes de iniciar qualquer trabalho em altura, é necessário um planejamento prévio que considere as condições do local, os riscos envolvidos, e as medidas de segurança a serem adotadas. Isso inclui a análise de riscos e a elaboração de um procedimento operacional específico.
2. Treinamento e Capacitação: Todos os trabalhadores envolvidos devem receber treinamento teórico e prático adequado, que os capacite para realizar as tarefas com segurança. Esse treinamento deve abordar temas como uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) e coletiva (EPCs), técnicas de ancoragem, procedimentos de resgate, entre outros.
3. Equipamentos de Proteção: A NR-35 define requisitos específicos para os EPIs e EPCs utilizados em trabalhos em altura, incluindo sua certificação, inspeção e manutenção periódica. Exemplos de equipamentos incluem cintos de segurança, cordas de segurança, andaimes, e dispositivos de ancoragem.
4. Supervisão e Fiscalização: É responsabilidade do empregador garantir que todas as medidas de segurança estabelecidas pela NR-35 sejam cumpridas. Isso inclui a supervisão constante das atividades realizadas em altura, a fiscalização do uso correto dos equipamentos de proteção, e a adoção de medidas corretivas quando necessário.
5. Resgate e Emergências: Procedimentos claros para situações de emergência e resgate devem estar estabelecidos, com equipe treinada e equipada para agir rapidamente em casos de acidentes. A rápida intervenção pode ser crucial para minimizar danos e salvar vidas.
A NR-35 é fundamental para promover um ambiente de trabalho seguro e proteger a integridade física dos trabalhadores que realizam atividades em altura. Sua correta implementação não apenas atende às exigências legais, mas também contribui para a redução de acidentes e melhoria contínua das práticas de segurança no ambiente laboral.